A identificação dos docentes a transferir por ausência da componente lectiva obedece às seguintes regras:
- a)Havendo no estabelecimento de educação ou de ensino mais docentes interessados na transferência do que os que seja necessário transferir, os candidatos são indicados por ordem decrescente da sua graduação profissional;
- b)Havendo no estabelecimento de educação ou de ensino um número insuficiente de docentes interessados na transferência, os docentes a transferir são indicados por ordem crescente da sua graduação profissional.