A SGPCM tem por missão:
- a)Prestar apoio ao Conselho de Ministros, ao Primeiro-Ministro e aos demais membros do Governo aí organicamente integrados, e, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros (PCM) e das demais áreas governativas apoiadas, promover a prestação centralizada de serviços;
- b)Assegurar e coordenar o apoio jurídico, informativo, técnico e administrativo à PCM;
- c)Assegurar as funções de inspeção e auditoria previstas na lei, nomeadamente, através da apreciação da legalidade e regularidade dos atos praticados pelos serviços e organismos da PCM, ou sob a tutela dos membros do Governo integrados na PCM;
- d)Assegurar as funções de fiscalização no âmbito do reconhecimento de utilidade pública e de fundações.