- 1 - As forças armadas portuguesas são uma instituição nacional definida na Constituição e compreendem:
- a)O comando das forças armadas;
- b)Os 3 ramos das forças armadas:
A Marinha;
O Exército;
A Força Aérea.
- 2 -O comando das forças armadas compreende:
- a)O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA);
- b)O Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores (CCEM);
- c)Os Chefes dos Estados-Maiores dos ramos (CEMs).