Art.º 11 · Decreto-Lei n.º 20/85 — (Suspensão)

1 -A concessão do subsídio de desemprego é suspensa:
1. a)Durante o período de emprego ou ocupação por conta própria inferior a 36 meses;
2. b)Durante o período de concessão de subsídio de maternidade ou paternidade;
3. c)Durante o tempo de prestação de serviço militar;
4. d)Durante o número de meses completos que resultam da divisão do valor da indemnização pecuniária recebida a título de cessação do contrato de trabalho pelo salário com base no qual foi calculada.
2 -No caso previsto na alínea a) do número anterior, o subsídio de desemprego correspondente ao trabalho prestado durante o período de suspensão acresce ao que não foi auferido em virtude dessa mesma suspensão.

Artigo 11.º — (Suspensão)