1 -Podem beneficiar do subsídio de desemprego os trabalhadores que reúnam cumulativamente as seguintes condições:
a)Tenham sido trabalhadores por conta de outrem durante, pelo menos, 36 meses consecutivos, a tempo inteiro ou a tempo parcial;
b)Estejam em situação de desemprego involuntário;
c)Tenham capacidade para o trabalho;
d)Estejam disponíveis para o trabalho;
e)Estejam inscritos como candidatos a emprego no centro de emprego da sua área de residência;
f)Sejam beneficiários do regime geral da Segurança Social, contribuindo sobre salários reais e com folhas de remunerações entradas relativamente ao período de emprego referido na alínea a);
g)Não sejam beneficiários de pensão de invalidez ou de velhice, ainda que de natureza não contributiva.
2 -Consideram-se trabalhadores por conta de outrem os trabalhadores cooperadores e os membros dos colectivos de trabalhadores das empresas em auto-gestão.
3 -Para efeitos do preenchimento das condições previstas na alínea f) do n.º 1 são consideradas as situações de equivalência à entrada de contribuições.