O ITI Mar tem como documentos de referência:
- a)A ENM 2013-2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2014, de 12 de fevereiro, na qual são definidos os objetivos da política pública para o mar;
- b)As fichas de projeto do Plano de Ação da ENM 2013-2020 (Plano Mar-Portugal), devendo ser considerada a versão permanentemente disponível no sítio na Internet da DGPM, atualizada após reunião da CIAM;
- c)O quadro de referência do ITI Mar, elaborado nos termos do artigo seguinte.