- 1 -O mapa de pessoal do CMRRC deverá integrar o actual mapa de pessoal do Hospital de Rovisco Pais.
- 2 -O pessoal com relação jurídica de emprego público que se encontra a exercer funções no Hospital de Rovisco Pais transita, na mesma situação, para o CMRRC.
Artigo 4.º — Pessoal
Vigente desde: 23/10/1996
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Em vigor desde 23/10/1996