Art.º 31 · Decreto-Lei n.º 204/80 — Estrutura

1 -A Direcção de Serviços de Administração compreende:
A) Repartição de Pessoal, com duas secções:
1. a)Pessoal;
2. b)Cadastro.
  B) Repartição de Contabilidade, com três secções:
3. a)Gestão Orçamental;
4. b)Verificação e Contratação;
5. c)Processamento.
  C) Repartição de Serviços Gerais, com duas secções:
6. a)Expediente Geral;
7. b)Arquivo e Manutenção.
2 -As repartições de expediente técnico das Direcções de Serviços de Edifícios e de Monumentos Nacionais e do Gabinete de Estudos e Projectos, a Secção Administrativa do Gabinete de Planeamento, as repartições administrativas e as secções administrativas das direcções de serviços regionais dependem, funcionalmente, do director de Serviços de Administração e, hierarquicamente, dos directores de serviços respectivos.

Artigo 31.º — Estrutura