Art.º 35 · Decreto-Lei n.º 204/80

1 -São atribuições do Centro de Documentação e Informação:
1. a)Assegurar a gestão da biblioteca, coligir e organizar a documentação de interesse para a DGEMN e assegurar a sua divulgação;
2. b)Corresponder às solicitações dos serviços na recolha e selecção de informações, de acordo com as necessidades;
3. c)Apoiar, de uma forma geral, os estudos e acções da DGEMN no domínio da documentação e difusão de conhecimentos e de actividade;
4. d)Coordenar as publicações, exposições documentais e outras relativas aos aspectos mais significativos da actividade da DGEMN.
2 -O Centro de Documentação e Informação será chefiado por um chefe de divisão.

Artigo 35.º