Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 204/83 — (Composição do conselho geral)

1 -O conselho geral terá a seguinte composição:
1. a)O presidente do Instituto, que presidirá;
2. b)Os vice-presidentes;
3. c)Os delegados regionais;
4. d)Os directores dos departamentos dos serviços centrais;
5. e)Representantes de serviços e organismos que desenvolvam actividades complementares das do Instituto.
2 -Poderão ser chamados a participar nos trabalhos do conselho geral pessoas de reconhecida competência nas matérias a tratar, bem como representantes de instituições privadas que prossigam objectivos afins.
3 -Os membros do conselho geral referidos nas alíneas c) e d) do n.º 1 poderão ser substituídos nas suas faltas e impedimentos pelos funcionários que, para o efeito, sejam designados por despacho do presidente.

Artigo 7.º — (Composição do conselho geral)