Art.º 9 · Decreto-Lei n.º 204/99 — Acompanhamento

1 -Em cada direcção regional de agricultura é criada uma comissão mista com funções de acompanhamento da elaboração dos PROF.
2 -O acompanhamento mencionado no número anterior deve ser assíduo e continuado, devendo, no final dos trabalhos de elaboração, formalizar-se num parecer escrito e assinado pelos representantes das entidades envolvidas, com menção expressa da orientação defendida.
3 -A comissão mista de acompanhamento integra, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
1. a)Um representante da direcção regional de agricultura da área a que respeita o PROF, que preside;
2. b)Um representante da Direcção-Geral das Florestas;
3. c)Um representante do Instituto da Conservação da Natureza, quando este for territorialmente competente, ou, nos restantes casos, um representante da direcção regional de ambiente da área a que respeita o PROF;
4. d)Um representante da comissão de coordenação regional da área a que respeita o PROF;
5. e)Um representante de cada um dos municípios da área abrangida pelo PROF;
6. f)Um representante do Serviço Nacional de Protecção Civil;
7. g)Três representantes das organizações de proprietários florestais da área abrangida pelo PROF;
8. h)Um a três representantes a eleger pelos órgãos de administração dos baldios existentes na área de incidência de cada PROF;
9. i)Um a três representantes das organizações de indústrias florestais com maior representatividade na área abrangida pelo PROF.

Artigo 9.º — Acompanhamento