Art.º 10 · Decreto-Lei n.º 204-A/2001 — Conselho coordenador

1 -O conselho coordenador tem como finalidade assegurar a participação na gestão do Instituto dos seus serviços centrais e desconcentrados.
2 -Ao conselho compete:
1. a)Apreciar as propostas de planos de actividades;
2. b)Acompanhar a execução dos planos de actividades;
3. c)Apreciar o relatório anual de actividades;
4. d)Propor quaisquer iniciativas que considere vantajosas para a prossecução das atribuições do Instituto;
5. e)Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos que, no âmbito da sua finalidade, lhe sejam presentes pelo presidente.
3 -O conselho coordenador tem a seguinte composição:
1. a)O presidente do Instituto, que preside;
2. b)Os vice-presidentes;
3. c)Os directores regionais;
4. d)Os directores dos departamentos dos serviços centrais;
5. e)Os directores dos serviços de reinserção social dos Açores e da Madeira;
6. f)Dois dirigentes, três coordenadores e três outros funcionários, eleitos respectivamente pelos dirigentes não referidos nas alíneas anteriores, pelos coordenadores e pelos demais funcionários, segundo procedimento eleitoral fixado por despacho do presidente.
4 -Podem igualmente ser convidados a participar em reuniões do conselho outras pessoas de reconhecida competência nas matérias a tratar.
5 -O conselho reúne em sessão plenária ou em sessões especializadas, em função da ordem de trabalhos.
6 -O conselho reúne semestralmente, reunindo extraordinariamente quando convocado pelo presidente.

Artigo 10.º — Conselho coordenador