Art.º 41 · Decreto-Lei n.º 204-A/2001 — Princípios de gestão

1 -Na gestão administrativa, financeira e patrimonial, o Instituto tem em consideração os seguintes princípios:
1. a)A direcção por objectivos, tendo em conta uma descentralização das decisões na base de objectivos precisos, destinada a promover em todos os escalões uma motivação na acção;
2. b)O controlo orçamental pelos resultados, tendo em vista a base necessária à medida da produtividade dos serviços;
3. c)O sistema de informação integrado de gestão, tendo em conta a circulação das informações necessárias para elaborar programas e os executar correctamente.
2 -Na gestão administrativa, financeira e patrimonial do Instituto observam-se ainda as normas legais em vigor, sem prejuízo das regras constantes do presente capítulo.

Artigo 41.º — Princípios de gestão