Os cargos de directores-gerais ou equiparados ou de subdirectores-gerais ou equiparados dos serviços e organismos agora criados podem ser providos antes da entrada em vigor dos respectivos diplomas orgânicos.
Os cargos de directores-gerais ou equiparados ou de subdirectores-gerais ou equiparados dos serviços e organismos agora criados podem ser providos antes da entrada em vigor dos respectivos diplomas orgânicos.