No anexo II da Portaria n.º 127/94, de 1 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 102/97, de 14 de Fevereiro, e pelos Decretos-Leis n.os 27/2000, 21/2001, 215/2001, 300/2003 e 116/2004, respectivamente de 3 de Março, de 30 de Janeiro, de 2 de Agosto, de 8 de Dezembro e de 18 de Maio, são suprimidas as rubricas referentes às substâncias activas 1,2-dibromoetano, binapacril, canfecloro e dinosebe.
Artigo 11.º — Alteração à Portaria n.º 127/94, de 1 de Março
Vigente desde: 19/08/2004
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Em vigor desde 19/08/2004