No anexo do Decreto-Lei n.º 68/2003, de 8 de Abril, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 300/2003 e 116/2004, respectivamente de 8 de Dezembro e de 18 de Maio, é suprimida a rubrica referente à substância activa bromopropilato.
Artigo 6.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 68/2003, de 8 de Abril
Vigente desde: 19/08/2004
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Em vigor desde 19/08/2004