O capítulo iii, o capítulo iv e a secção i do capítulo iv do Estatuto passam a denominar-se, respectivamente, «Regime de vinculação do pessoal docente», «Concursos», e «Concursos para recrutamento de professores catedráticos, associados e auxiliares».
Artigo 4.º — Alterações sistemáticas
Vigente desde: 31/08/2009
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 31/08/2009