Podem candidatar-se a participar num projecto como JVC os jovens que, à data da sua candidatura, reúnam as seguintes condições:
- a)Nacionalidade portuguesa;
- b)Idade compreendida entre os 18 e os 30 anos;
- c)Escolaridade mínima obrigatória.
Artigo 7.º — Requisitos gerais de candidatura
Vigente desde: 14/06/1993
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Em vigor desde 14/06/1993