Artigo 15.º — Funcionamento

Vigente desde: 11/07/1998

1 -O Conselho funciona em plenário e em comissões.
2 -As comissões são as seguintes:
1. a)Comissão do ensino superior universitário;
2. b)Comissão do ensino superior politécnico.
3 -O funcionamento e a distribuição dos membros do Conselho pelas comissões constará de regulamento a aprovar pelo Conselho e a homologar por despacho do Ministro da Educação.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 11/07/1998