O Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento é um instituto público de estudo, acompanhamento e apoio técnico e financeiro visando o desenvolvimento industrial e a modernização das pequenas e médias empresas industriais dos sectores secundário e terciário, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira e património próprio, competindo-lhe, designadamente:
- a)Colaborar na definição e implementação das medidas de política industrial com reflexos na estrutura empresarial dos sectores secundário e terciário;
- b)Contribuir para a definição de uma política de apoio às pequenas e médias empresas e acompanhar a execução das medidas dela decorrentes;
- c)Estudar, propor medidas e implementar acções tendentes ao aumento da produtividade e competitividade das pequenas e médias empresas e promover a criação de novas empresas e a cooperação entre elas;
- d)Assegurar o funcionamento dos sistemas de incentivos e estímulos ao investimento e promover as acções necessárias ao apoio financeiro das pequenas e médias empresas;
- e)Promover acções de formação e assistência técnica às empresas e divulgar a informação com interesse para as respectivas actividades.