A Secretaria-Geral é um serviço de coordenação e apoio técnico-administrativo aos gabinetes dos membros do Governo e aos serviços e organismos do MIE nos domínios da gestão dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e da organização e informática, competindo-lhe, designadamente:
- a)Contribuir para a definição das políticas a prosseguir no MIE no âmbito dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais e da organização e informática e coordenar a aplicação das medidas delas decorrentes;
- b)Assegurar o conhecimento sistemático da situação dos recursos humanos e dos meios financeiros, com excepção dos destinados a investimentos, afectos ao MIE;
- c)Coordenar a elaboração do orçamento do MIE e acompanhar e promover a rentabilização da respectiva execução;
- d)Estudar e propor medidas de racionalização do património afecto ao MIE;
- e)Estudar e promover a aplicação no MIE de medidas de aperfeiçoamento organizacional e de modernização e racionalização administrativa;
- f)Assegurar a coordenação e adequação dos sistemas de informação e da gestão de meios informáticos;
- g)Organizar e gerir os serviços de recepção geral do MIE, zelar pela segurança das respectivas instalações e assegurar a eficiência das suas redes de comunicação;
- h)Assegurar o apoio técnico-administrativo aos gabinetes dos membros do Governo, e de comissões, grupos de trabalho e estruturas de missão deles dependentes.