A Direcção-Geral de Energia é um serviço dotado de autonomia administrativa, responsável pelo estudo, concepção e execução das políticas no âmbito do sector energético, competindo-lhe, designadamente:
- a)Contribuir para a definição e implementação da política energética, acompanhando a execução das acções dela decorrentes;
- b)Promover a diversificação energética e a utilização racional das várias formas de energia;
- c)Apoiar e maximizar a utilização dos recursos energéticos nacionais;
- d)Propor a elaboração da legislação reguladora da actividade do sector e fiscalizar o seu cumprimento;
- e)Apoiar técnica e tecnologicamente os consumidores de energia visando a melhoria da sua eficiência energética;
- f)Cooperar na elaboração de normas, regulamentos e especificações técnicas relativas a instalações e produtos.