A Direcção-Geral de Geologia e Minas é um serviço dotado de autonomia administrativa, responsável pelo conhecimento e investigação das potencialidades dos recursos geológicos do País e respectivo aproveitamento e valorização, competindo-lhe, designadamente:
- a)Contribuir para a definição e implementação da política relativa aos recursos geológicos, acompanhando as medias dela decorrentes;
- b)Proceder ao estudo geológico e sistemático do território nacional e realizar a respectiva cartografia;
- c)Promover as acções necessárias à inventariação, exploração e valorização dos recursos geológicos;
- d)Propor a legislação reguladora da actividade do sector e fiscalizar o seu cumprimento;
- e)Apoiar técnica e tecnologicamente as unidades industriais do sector, visando a melhoria das suas condições de laboração e dos processos de fabrico;
- f)Cooperar na elaboração de normas, regulamentos e especificações técnicas relativas a instalações e produtos.