Artigo 15.º — Docentes

RevogadoVersão 2Vigente desde: 26/12/2018

1 -O curso é leccionado por docentes universitários, sem prejuízo do seu estatuto de dedicação exclusiva, bem como por conservadores e notários ou especialistas de reconhecido mérito.
2 -Os conservadores e notários referidos no número anterior são escolhidos pelo director-geral, ouvido o Conselho Técnico.

Histórico de Alterações

Revogado

Versão 2

Revogado desde 26/12/2018

Original

Em vigor de 12/08/1997 a 25/12/2018