- 1 -Nas provas de aptidão são utilizados, com carácter eliminatório, os seguintes métodos de selecção:
- a)Provas de conhecimentos;
- b)Exame psicológico.
- 2 -As provas de conhecimentos consistem em provas escritas sobre matérias de direito privado relacionadas com os registos e o notariado.
- 3 -O programa das provas de conhecimentos é aprovado por despacho do Ministro da Justiça.