Art.º 12 · Decreto-Lei n.º 206/98 — Comissão instaladora

1 -Na pendência do regime de instalação, o IHE é dirigido por uma comissão instaladora, composta por três membros, indicados pela seguinte forma:
1. a)Dois indicados pelo Ministro da Educação, precedendo a indicação de um deles a audição do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos;
2. b)Um indicado pelo Ministro da Cultura.
2 -O presidente da comissão instaladora é equiparado, para todos os efeitos legais, a director-geral.
3 -Os vogais da comissão instaladora são equiparados, para todos os efeitos legais, a:
1. a)Subdirector-geral, o vogal designado substituto do presidente;
2. b)Director de serviços, o outro vogal.
4 -A comissão instaladora é nomeada por despacho do Ministro da Educação, que de entre os três membros indicados escolherá o presidente.

Artigo 12.º — Comissão instaladora