Os artigos 5.º e 8.º da orgânica da AIMA, I. P., aprovada em anexo ao Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 5.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- 3 -[...]
- 4 -Os membros do conselho diretivo são equiparados, para efeitos remuneratórios, a gestores públicos de empresa de grupo B, nos termos do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março.
- 5 -[...]
- 6 -[...]
Artigo 8.º
[...]
- 1 -[Anterior corpo do artigo.]
- 2 -São cargos de direção intermédia da AIMA, I. P.:
- a)Os diretores de departamento, cargos de direção intermédia de 1.º grau;
- b)Os diretores de serviço, cargos de direção intermédia de 2.º grau;
- c)Os coordenadores de unidade, cargos de direção intermédia de 3.º grau.
- 3 -Aos coordenadores de unidade compete a gestão geral da respetiva unidade orgânica, das suas atividades e dos recursos que lhe estão afetos, de acordo com os objetivos superiormente definidos, bem como exercer as competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas.
- 4 -O recrutamento para coordenador de unidade é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam a competência técnica, a aptidão, a experiência profissional e a formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do núcleo para que são recrutados.
- 5 -A remuneração base do cargo de direção intermédia é determinada em percentagem da remuneração base de vogal do conselho diretivo, nas seguintes proporções:
- a)Diretores de departamento - 80 %;
- b)Diretores de serviço - 70 %;
- c)Coordenadores de unidade - 65 %.
- 6 -As despesas de representação dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus são determinadas em percentagem das despesas de representação de vogal do conselho diretivo, nos termos das alíneas a) e b) do número anterior.
- 7 -Aos coordenadores das equipas multidisciplinares é atribuído um estatuto remuneratório equiparado a diretor, diretor de serviço ou coordenador, em função da natureza e complexidade das funções a desempenhar.