Art.º 6 · Decreto-Lei n.º 207/85 — (Funcionamento do conselho consultivo)

1 -O conselho consultivo reunirá, ordinariamente, de 2 em 2 meses e, extraordinariamente, sempre que for convocado pelo director do Museu.
2 -O conselho só pode reunir com a presença da maioria dos seus membros.
3 -As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, tendo o director do Museu voto de qualidade.
4 -Poderão participar nas reuniões do conselho consultivo personalidades de reconhecido mérito ou representantes de outras instituições além das referidas no n.º 2 do artigo anterior, sempre que o director do Museu o entender, não tendo as mesmas direito a voto.

Artigo 6.º — (Funcionamento do conselho consultivo)