Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 207/85 — (Colecções)

1 -Constituem as colecções do Museu da Guarda:
1. a)O acervo de espécies já nele existente;
2. b)As espécies que venham a ser adquiridas pelo Estado com destino ao Museu;
3. c)As espécies que mediante doação, herança ou legado sejam instituídas a seu favor;
4. d)As espécies nele depositadas por particulares, bem como por organismos e instituições públicos ou privados.
2 -Os depositantes poderão levantar as espécies a todo o tempo, mediante comunicação escrita ao director do Museu, com, pelo menos, 48 horas de antecedência.

Artigo 7.º — (Colecções)