- 1 -O presente diploma estabelece os procedimentos específicos a aplicar nos concursos de afectação e destacamento previstos, respectivamente, nos artigos 36.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 18/2004, de 17 de Janeiro, para o ano escolar de 2004-2005.
- 2 -O presente diploma estabelece ainda, para o ano escolar de 2004-2005, normas específicas de produção de efeitos das colocações e respectivos prazos de aceitação.
Artigo 1.º — Objecto
Vigente desde: 20/08/2004
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 20/08/2004