1 -A não aceitação ou a não apresentação nos prazos previstos, em duas colocações consecutivas, determinam a anulação da colocação e o posicionamento do candidato no final da ordenação da respetiva prioridade.
2 -A não apresentação ou a improcedência da justificação do impedimento determinam, no caso de docentes vinculados a AE/EnA ou QZP, cumulativamente:
a)A cessação da colocação obtida;
b)A instauração de processo disciplinar;
c)A colocação administrativa para satisfação de necessidades temporárias, em horário anual e completo ou, não sendo possível, em horário composto que perfaça horário completo.
3 -Os docentes referidos no número anterior são obrigatoriamente opositores ao PCIE seguinte.