1 -O candidato tem direito a conhecer os elementos relevantes da respetiva candidatura, a posição que ocupa na ordenação e os resultados das colocações em que tenha sido considerado.
2 -Os elementos declarados pelos candidatos são objeto de verificação pela entidade competente na área da educação, com recurso à interoperabilidade com as entidades públicas detentoras da informação relevante.
3 -As falsas declarações, a omissão de elementos relevantes ou a não verificação dos requisitos legalmente exigidos determinam, consoante os casos, a exclusão da candidatura, a não consideração em determinado ciclo de colocação, a anulação da colocação obtida ou a nulidade do vínculo constituído, sem prejuízo de eventual responsabilidade disciplinar, civil ou criminal.
4 -A verificação prevista nos números anteriores pode ter lugar em qualquer momento do procedimento, bem como após a colocação, sempre que sejam detetados indícios de irregularidade.