a)Aos docentes titulares de vínculo de emprego público constituído por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b)Aos candidatos que, não sendo titulares de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, sejam detentores de formação científica e pedagógica ou de formação científica para o grupo de recrutamento a que se candidatam.
2 -O presente decreto-lei não é aplicável aos seguintes estabelecimentos:
a)Instituições de educação especial abrangidas pela Portaria n.º 1102/97, de 3 de novembro;
b)Estabelecimentos de educação e de ensino sujeitos a regimes especiais de recrutamento e colocação.