1 -O algoritmo e os demais componentes da plataforma digital que suportam a ordenação dos candidatos estão sujeitos a auditoria regular, destinada a verificar a correta aplicação do presente decreto-lei.
2 -Para efeitos de auditoria, são disponibilizados à entidade auditora os elementos estritamente necessários à verificação do funcionamento do algoritmo, com respeito pela segurança do sistema e pela proteção de dados pessoais.
3 -É publicada uma versão do relatório da auditoria que inclui a metodologia adotada, as principais conclusões e as recomendações formuladas, omitindo-se os elementos cuja divulgação comprometa a segurança do sistema, a integridade dos procedimentos ou a proteção de dados pessoais.
4 -Sempre que a auditoria detete desconformidades suscetíveis de afetar a ordenação ou a colocação dos candidatos, a entidade competente na área da educação promove a imediata correção do sistema e a reconstituição, sempre que possível, da situação dos interessados.
5 -As organizações sindicais representativas dos docentes são ouvidas sobre os termos da auditoria e do respetivo relatório.
6 -Os termos da auditoria, designadamente a periodicidade, os requisitos de independência da entidade auditora e as garantias de segurança da informação, são definidos na portaria prevista no n.º 3 do artigo 4.º