São revogados:
- a)O Decreto-Lei n.º 409/93, de 14 de dezembro;
- b)O n.º 2 do artigo 2.º e o n.º 4 do artigo 5.º do Regulamento de Segurança de Barragens, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 344/2007, de 15 de outubro;
- c)A Portaria n.º 846/93, de 10 de setembro;
- d)A Portaria n.º 847/93, de 10 de setembro;
- e)A Portaria n.º 246/98, de 21 de abril.