Art.º 40 · Decreto-Lei n.º 21/2018 — Inspeções na fase de exploração

1 -A Autoridade efetuará periodicamente e quando julgar oportuno visitas de inspeção, sempre que possível com a presença do técnico responsável pela exploração, e com a colaboração do LNEC para as barragens da classe i.
2 -São objetivos dessas visitas:
1. a)A inspeção visual das obras, incluindo a barragem e zonas que possam ser afetadas pela exploração, devendo ser dada especial atenção à existência de deslocamentos, fissuras, ressurgências e erosões;
2. b)A verificação das condições de manutenção e operacionalidade dos órgãos de segurança e exploração.
3 -Será elaborado documento relativo a cada uma das inspeções, que poderá ter a forma de ata assinada pelos intervenientes, e que deverá ser registado no livro técnico da obra.

Artigo 40.º — Inspeções na fase de exploração