O dono de obra manterá permanentemente atualizado e à disposição da Autoridade um arquivo técnico, com as suas peças devidamente ordenadas e classificadas, que integrará e dará continuidade ao arquivo técnico referido no artigo 26.º, do qual constarão, nomeadamente:
- a)As regras de exploração da barragem;
- b)Os resultados dos estudos laboratoriais, assim como os resultados das observações e inspeções efetuadas após a construção e respetivos relatórios;
- c)Os dados relativos a trabalhos complementares e modificações efetuadas após a construção e eventuais obras de reparação;
- d)O plano de emergência interno.