Art.º 20 · Decreto-Lei n.º 21/80 — (Composição do Conselho Superior de Polícia)

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2 -São membros natos:
1. a)O director-geral, que preside;
2. b)O director-adjunto a que se refere a alínea a) do artigo 19.º, que substituirá o presidente nas suas ausências e impedimentos;
3. c)O director-adjunto da Direcção Central de Prevenção e Investigação;
4. d)Os directores-adjuntos das directorias.
3 -São membros eleitos:
1. a)Um inspector;
2. b)Dois subinspectores;
3. c)Três agentes;
4. d)Um representante do demais pessoal do quadro único;
5. e)Um representante do pessoal do quadro de supranumerários permanentes, com a categoria de subinspector.
4 -O presidente do Conselho Superior de Polícia, atenta a matéria em apreciação, pode convocar para participarem nas reuniões, como observadores, os funcionários cuja presença reputar conveniente.

ARTIGO 20.º — (Composição do Conselho Superior de Polícia)