No âmbito do MOPTC funcionam ainda:
- a)O Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves;
- b)O Gabinete de Investigação de Segurança e de Acidentes Ferroviários;
- c)A Comissão Técnica do Registo Internacional de Navios da Madeira.
Artigo 8.º — Outras estruturas
Vigente desde: 27/10/2006
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 27/10/2006