Artigo 49.º — Transições para a carreira médica de saúde pública

Vigente desde: 12/06/1991

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1. a)...
2. b)...
3. c)Os chefes de serviço de saúde pública e os assistentes principais de saúde pública habilitados com o grau de chefe de serviço de saúde pública transitam para a categoria de chefe de serviço.

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Em vigor desde 12/06/1991