Art.º 5 · Decreto-Lei n.º 210/92 — [...]

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2 -A redução a que se refere o número anterior pode assumir as seguintes formas:
1. a)Interrupção da actividade por um ou mais períodos normais de trabalho, diário ou semanal, podendo abranger, rotativamente, diferentes grupos de trabalhadores;
2. b)Diminuição do número de horas correspondente ao período normal de trabalho, diário ou semanal.
3 -A suspensão só pode ter lugar quando a redução dos períodos normais de trabalho se mostre inadequada ou insuficiente para assegurar a viabilidade da empresa e a manutenção dos postos de trabalho.

Artigo 5.º — [...]