Art.º 15 · Decreto-Lei n.º 213/2006 — Gabinete de Avaliação Educacional

1 -O Gabinete de Avaliação Educacional, abreviadamente designado por GAVE, tem por missão desempenhar, no âmbito da componente pedagógica e didáctica do sistema educativo, funções de planeamento, coordenação, elaboração, validação, aplicação e controlo de instrumentos de avaliação externa das aprendizagens.
2 -O GAVE prossegue as seguintes atribuições:
1. a)Planear o processo de elaboração e validação dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;
2. b)Organizar, em colaboração com as escolas, através das direcções regionais da educação, os sistemas de informação necessários à produção dos instrumentos de avaliação externa das aprendizagens;
3. c)Colaborar com a DGIDC no processo de realização das provas de avaliação externa das aprendizagens;
4. d)Supervisionar a correcção das provas de avaliação externa das aprendizagens;
5. e)Participar em estudos e projectos internacionais relativos à avaliação das aprendizagens.
3 -O GAVE é dirigido por um director, coadjuvado por um director-adjunto, cargos de direcção superior de primeiro e segundo graus, respectivamente.

Artigo 15.º — Gabinete de Avaliação Educacional