Artigo 5.º — Funcionamento

Vigente desde: 16/06/1993

1 -O DAERE compreende:
1. a)A Área de Assuntos das Comunidades Europeias;
2. b)A Área de Relações Externas.
2 -Cada uma das áreas referidas no número anterior é dirigida por um coordenador, equiparado, para todos os efeitos, a director de serviços.
3 -O DAERE dispõe ainda de uma Secção de Administração Geral e de um Núcleo de Informação e Documentação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 16/06/1993