Art.º 7 · Decreto-Lei n.º 214/2015 — Composição

1 -O conselho de patronos tem a seguinte composição:
1. a)O embaixador de Portugal em Timor-Leste, que por inerência, preside;
2. b)Um representante do Ministério da Educação;
3. c)Um representante da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos da Escola, ou de quem os represente.
2 -Podem, ainda, fazer parte do conselho de patronos outras individualidades ou representantes de entidades que se tenham distinguido no apoio ao funcionamento da Escola, na promoção e divulgação da língua e da cultura portuguesas em Timor-Leste ou dos laços linguísticos e culturais entre os povos português e timorense, a designar por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
3 -Os membros do conselho elegem, de entre si, trienalmente, um vice-presidente.
4 -A participação nos trabalhos do conselho de patronos não confere aos respetivos titulares o direito a qualquer remuneração ou abono.

Artigo 7.º — Composição