- 1 -A elaboração da dissertação ou do trabalho de projeto, bem como a realização do estágio, são orientadas por doutores e podem ser coorientadas por especialistas na área em que se inserem.
- 2 -Para o efeito do disposto no número anterior, são considerados especialistas os titulares do grau de doutor e os peritos de reconhecida experiência, exigindo-se a estes últimos que mantenham atividade profissional na área e que, cumulativamente:
- a)Sejam detentores de um grau académico;
- b)Possuam, no mínimo, 10 anos de experiência profissional na área do curso em causa, com exercício efetivo durante, pelo menos, cinco dos últimos 10 anos;
- c)Apresentem um currículo profissional de qualidade e relevância comprovadas, reconhecido pelo órgão científico legal e estatutariamente competente da respetiva instituição de ensino superior;
- d)Não sejam titulares de contrato de trabalho por tempo indeterminado com uma instituição de ensino superior.
- 3 -O reconhecimento a que se refere o número anterior não releva para efeitos de acreditação de ciclos de estudo, nem para o cumprimento dos critérios previstos no artigo 16.º
Artigo 20.º — Orientação
Vigente desde: 06/11/2026