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Artigo 36.º — Requisitos para a oferta

Vigente desde: 06/11/2026
  1. 1 -As áreas E&F a quatro dígitos em que as instituições de ensino superior conferem diplomas de cursos de ensino superior de curta duração são fixadas pelo respetivo órgão legal e estatutariamente competente.
  2. 2 -Na definição das áreas E&F dos cursos técnicos superiores profissionais, as instituições de ensino superior devem consultar ou recolher informação junto das entidades empregadoras e associações empresariais e socioprofissionais e tornar público para que profissões é adequado cada curso, de acordo com a CPP/2010 ou com a classificação que venha a suceder-lhe.
  3. 3 -As instituições de ensino superior podem conferir diplomas de cursos de ensino superior de curta duração se preencherem as seguintes condições cumulativas:
    1. a)Dispor de um coordenador do curso que seja titular do grau de doutor ou do título de especialista e esteja afeto, como académico em regime de tempo integral, a uma das áreas E&F fundamentais do curso a quatro dígitos;
    2. b)Dispor, no caso dos cursos técnicos superiores profissionais, de peritos de reconhecida experiência que mantenham atividade profissional nas áreas do curso, no conjunto do pessoal académico que aí desenvolva atividade docente, independentemente do respetivo título;
    3. c)Dispor de pessoal técnico, especialista e de gestão em número compatível com a garantia da qualidade da educação oferecida;
    4. d)Dispor dos recursos e materiais indispensáveis e adequados ao nível e à qualidade da E&F, designadamente espaços letivos, equipamentos, bibliotecas e laboratórios;
    5. e)Dispor de mecanismos que promovam a inovação pedagógica, garantam a inclusão de estudantes com necessidades educativas especiais e assegurem a melhoria contínua da qualidade do ensino e aprendizagem.
  4. 4 -As instituições de ensino superior devem desenvolver formas de cooperação regional, nacional ou internacional na conceção, organização e oferta de cursos de ensino superior de curta duração.
  5. 5 -A verificação do cumprimento do disposto no presente artigo é efetuada no âmbito do processo de avaliação e de acreditação das instituições de ensino superior.
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