As instituições de ensino superior podem prever a utilização de línguas estrangeiras:
- a)Na lecionação do ensino em qualquer dos ciclos de estudos a que se refere o presente decreto-lei;
- b)Na escrita das teses de doutoramento, dos trabalhos previstos na alínea a) do n.º 3 do artigo 28.º, das fundamentações a que se refere a alínea b) do n.º 3 do mesmo artigo, das dissertações de mestrado e dos trabalhos e relatórios mencionados na alínea b) do n.º 5 do artigo 18.º, bem como nos respetivos atos públicos de defesa.