Os artigos 3.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, passam a ter a seguinte redação:
Artigo 3.º
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)‘Ano curricular’, ‘semestre curricular’ e ‘trimestre curricular’ as partes do plano de estudos do curso que, de acordo com o respetivo instrumento legal de aprovação, devam ser realizadas pelo estudante, quando em tempo inteiro, no decurso de um ano, um semestre ou um trimestre letivo, respetivamente;
- d)‘Duração normal de um curso’ o número de anos, semestres ou trimestres letivos em que o curso deve ser realizado pelo estudante, quando a tempo inteiro;
- e)‘Horas de contacto’ o tempo utilizado em atividades de ensino e aprendizagem, presenciais ou a distância, de natureza síncrona ou assíncrona, que são desenvolvidas sob a orientação direta de um docente, incluindo sessões coletivas e individuais, assim como outras formas de interação pedagógica explicitamente planeadas e acompanhadas pelo docente no âmbito da unidade curricular;
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)‘Diploma’ o documento emitido na forma legalmente prevista, comprovativo da atribuição de um grau académico ou da conclusão de um curso não conferente de grau, emitido pela instituição de ensino superior que o confere, sendo diplomas, para os efeitos do presente decreto-lei:
- i)[...]
- ii)[...]
- iii)[...]
- iv)[...]
- v)[...]
- l)‘Parte de um curso superior’ um conjunto de unidades curriculares que integram o plano de estudos de um curso e cuja lecionação, a tempo inteiro, não excede um ano letivo;
- m)[...]
- n)[...]
- o)[...]
Artigo 30.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)A tabela de distribuição de classificações para cada unidade curricular.