Artigo 71.º — Aditamento ao Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro

São aditados ao Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, os artigos 22.º-A a 22.º-C, com a seguinte redação:

Artigo 22.º-A

Tabela de distribuição de classificações

1. 1 -Os documentos comprovativos das classificações emitidos pelas instituições de ensino superior devem conter uma tabela de distribuição estatística das classificações que permita a comparabilidade das classificações atribuídas no ensino superior.
2. 2 -As tabelas referidas no número anterior aplicam-se às classificações finais dos cursos e, sempre que adequado, às classificações finais das unidades curriculares.
3. 3 -As tabelas constituem o instrumento oficial de interpretação do nível de desempenho académico para efeitos de mobilidade, de reconhecimento e de continuação de estudos, de acordo com as orientações em vigor no Espaço Europeu do Ensino Superior, de modo a permitir determinar a posição relativa da classificação no respetivo grupo de referência.

   Artigo 22.º-B

   Elaboração das tabelas

4. 1 -As tabelas de distribuição de classificações são elaboradas pelas instituições de ensino superior com base na distribuição das classificações positivas atribuídas nesse curso e nessas unidades curriculares, conforme aplicável.
5. 2 -As tabelas devem conter:
   1. a)A identificação da escala de classificação utilizada;
   2. b)As classificações finais atribuídas;
   3. c)As percentagens de estudantes que obtiveram cada classificação;
   4. d)As percentagens cumulativas correspondentes;
   5. e)A identificação do período temporal considerado e da população de referência.
6. 3 -O cálculo das percentagens referidas nas alíneas c) e d) do número anterior deve incluir, sempre que possível, as classificações positivas atribuídas nos últimos três anos no curso ou na unidade curricular, conforme o caso.
7. 4 -Quando o número de classificações existentes resultante do número anterior for inferior a 100:
   1. a)No caso das classificações finais dos cursos, a instituição pode proceder à agregação da informação ao nível da área de Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação, aprovada pela portaria prevista no n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 396/2007, de 31 de dezembro, a quatro ou, se necessário, três dígitos;
   2. b)No caso das unidades curriculares, a instituição pode fornecer informação descritiva sobre a posição relativa da classificação no conjunto dos estudantes aprovados nesse ano letivo.

      Artigo 22.º-C

      Natureza e efeitos das tabelas de distribuição de classificações

8. 1 -A informação constante das tabelas de distribuição de classificações destina-se a facilitar a interpretação do desempenho académico em contexto nacional e internacional.
9. 2 -A informação constante das tabelas não altera a classificação originalmente atribuída nem determina, por si só, a conversão automática para outra escala de classificação.
10. 3 -A utilização das tabelas para efeitos de mobilidade, de reconhecimento ou de continuação de estudos deve considerar o contexto académico e o grupo de referência a que se reportam.