O manual de instruções referido na alínea a) do artigo anterior compreende pelo menos uma descrição da máquina, incluindo a indicação da marca, modelo, número de série e ano de fabrico, e as instruções para se efectuarem sem risco, designadamente, as seguintes operações:
- a)Colocação em serviço;
- b)Utilização;
- c)Deslocação;
- d)Instalação;
- e)Montagem e desmontagem;
- f)Regulação;
- g)Manutenção (conservação e reparação).